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Tipo: Projeto de Lei Ano: 2020

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Projeto de Lei N° 20 /2020 Processo N°: 52 /2020 Protocolo: Nº 52 Data: 03/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído Autor(es) da Proposição: , PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 624/2012 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Diretoria Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 19 /2020 Processo N°: 51 /2020 Protocolo: Nº 51 Data: 03/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído Autor(es) da Proposição: , PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS COBRADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR LINDENBERG - SAAE. Setor Atual: Diretoria Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 18 /2020 Processo N°: 50 /2020 Protocolo: Nº 50 Data: 20/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Autor(es) da Proposição: , PODER EXECUTIVO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Setor Atual: Diretoria Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 17 /2020 Processo N°: 46 /2020 Protocolo: Nº 46 Data: 03/11/2020 00:00:00 Situação: Concluído Autor(es) da Proposição: , PODER EXECUTIVO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A DESPESA DE CAPITAL (OBRA) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. Setor Atual: Diretoria Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 16 /2020 Processo N°: 44 /2020 Protocolo: Nº 44 Data: 16/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído Autor(es) da Proposição: , PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG PARA O EXERCÍCIO DE 2021 Setor Atual: Diretoria Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 15 /2020 Processo N°: 38 /2020 Protocolo: Nº 38 Data: 27/08/2020 00:00:00 Situação: Concluído Autor(es) da Proposição: , PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 450, DE 27 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Diretoria Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 14 /2020 Processo N°: 36 /2020 Protocolo: Nº 36 Data: 13/08/2020 00:00:00 Situação: Concluído Autor(es) da Proposição: , PODER EXECUTIVO INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Diretoria Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 13 /2020 Processo N°: 35 /2020 Protocolo: Nº 35 Data: 31/07/2020 00:00:00 Situação: Concluído Autor(es) da Proposição: Aloísio Romanha DA DENOMINAÇÃO À RUA ONESMO FIOROT, QUE LADEIA OS FUNDOS DAS RESIDÊNCIAS DA FAMÍLIA FIOROT E NO SEU FIM CONFRONTA COM O TERRENO DA FAMÍLIA PERIM, LOGO DA SAÍDA PARA O BAIRRO NOVA BRASILIA. Setor Atual: Diretoria Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 12 /2020 Processo N°: 33 /2020 Protocolo: Nº 33 Data: 22/06/2020 00:00:00 Situação: Concluído Autor(es) da Proposição: , PODER EXECUTIVO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A DESPESA DE CAPITAL DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE NOVA BRASÍLIA A COMUNIDADE DE SAPUCAIA NO MUNICÍPIO. Setor Atual: Diretoria Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 11 /2020 Processo N°: 26 /2020 Protocolo: Nº 26 Data: 15/05/2020 00:00:00 Situação: Concluído Autor(es) da Proposição: , PODER EXECUTIVO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO RUBRICA PARA CUSTEAR BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. Setor Atual: Diretoria Fase Atual: Arquivado

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