Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de area urbana e construção de logradouros públicos na Rua Flôrencio Julio, centro, Municipio de Governador Lindemberg - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei273/2005 20/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei407/2008 30/07/2008ALTERAArtigo 1º

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