DETALHES DA NORMA

Lei 415/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2008
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, INCISOS I e VI DA LEI 379/2007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei380 06/12/2007MENCIONA
Lei379 30/11/2007ALTERAArtigo 2º, incisos I e VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui