DETALHES DA NORMA

Lei 414/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2008
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DE DEFESA SOCIAL - COMGEDES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui