DETALHES DA NORMA

Lei 284/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2006
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÂO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 281 DE 04 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei281 04/04/2006ALTERAParágrafo único do artigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui