DETALHES DA NORMA

Lei 117/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2002
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC - DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


DEFESA CIVIL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui