DETALHES DA NORMA

Lei 115/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2002
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Lindenberg para o exercício de 2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONAInciso VI do artigo 111

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei162 19/12/2003MENCIONA
Lei161 19/12/2003MENCIONA
Lei152 06/11/2003MENCIONA
Lei150 30/10/2003MENCIONA
Lei149 24/10/2003MENCIONA
Lei147 16/10/2003MENCIONA
Lei144 29/08/2003MENCIONA
Lei140 07/07/2003MENCIONA
Lei138 09/06/2003MENCIONA
Lei135 15/05/2003MENCIONA
Lei131 07/04/2003MENCIONA
Lei129 27/03/2003MENCIONA
Lei128 27/03/2003MENCIONA
Lei127 21/03/2003MENCIONA
Lei125 14/02/2003MENCIONA