Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Lindenberg para o exercício de 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAInciso VI do artigo 111

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei162/2003 19/12/2003MENCIONA
Lei161/2003 19/12/2003MENCIONA
Lei152/2003 06/11/2003MENCIONA
Lei150/2003 30/10/2003MENCIONA
Lei149/2003 24/10/2003MENCIONA
Lei147/2003 16/10/2003MENCIONA
Lei144/2003 29/08/2003MENCIONA
Lei140/2003 07/07/2003MENCIONA
Lei138/2003 09/06/2003MENCIONA
Lei135/2003 15/05/2003MENCIONA
Lei131/2003 07/04/2003MENCIONA
Lei129/2003 27/03/2003MENCIONA
Lei128/2003 27/03/2003MENCIONA
Lei127/2003 21/03/2003MENCIONA
Lei125/2003 14/02/2003MENCIONA

Sobre

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