Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Espírito Santo (Secretaria de Estado de Educação), uma área de terras, situada no Córrego 15 de Novembro, Governador Lindenberg - ES e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei380/2007 06/12/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei505/2010 25/08/2010REVOGA TOTALMENTE

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