DETALHES DA NORMA

Lei 95/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2002
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 022 DE 02 DE MARÇO DE 2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei22 02/03/2001ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui