DETALHES DA NORMA

Lei 83/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/2002
Ementa: DÁ DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei130 07/04/2003REVOGA TOTALMENTE