DETALHES DA NORMA

Lei 78/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2002
Ementa: Define os limites dos Perímetros Urbanos dos Distritos do Município de Governador Lindenberg, Estado do Espírito Santo e dá outras providencias.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui