DETALHES DA NORMA

Lei 408/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 30/07/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Temas


HABITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei451 04/09/2009REVOGA TOTALMENTE