DETALHES DA NORMA

Lei 62/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2001
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Lindenberg para o exercício de 2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONAInciso VI do art. 111

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei86 17/04/2002MENCIONA
Lei82 02/04/2002MENCIONA
Lei80 22/03/2002MENCIONA
Lei72 23/03/2002MENCIONA
Lei113 21/11/2002MENCIONA
Lei112 18/11/2002MENCIONA
Lei110 10/10/2002MENCIONA
Lei109 27/09/2002MENCIONA
Lei108 19/09/2002MENCIONA
Lei106 29/08/2002MENCIONA
Lei104 22/07/2002MENCIONA
Lei103 15/07/2002MENCIONA