Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Lindenberg para o exercício de 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAInciso VI do art. 111

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei86/2002 17/04/2002MENCIONA
Lei82/2002 02/04/2002MENCIONA
Lei80/2002 22/03/2002MENCIONA
Lei72/2002 23/03/2002MENCIONA
Lei113/2002 21/11/2002MENCIONA
Lei112/2002 18/11/2002MENCIONA
Lei110/2002 10/10/2002MENCIONA
Lei109/2002 27/09/2002MENCIONA
Lei108/2002 19/09/2002MENCIONA
Lei106/2002 29/08/2002MENCIONA
Lei104/2002 22/07/2002MENCIONA
Lei103/2002 15/07/2002MENCIONA

Sobre

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