DETALHES DA NORMA

Lei 55/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/09/2001
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ADICIONA PARAGRAFOS AO ARTIGO 8º DA LEI Nº4655 DE 29/08/2000 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Temas


SUBSÍDIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui