DETALHES DA NORMA

Lei 46/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2001
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Governador Lindenberg, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONA
Lei17 30/01/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei453 18/09/2009ALTERAAnexo I
Lei276 17/02/2006ALTERAAnexo III
Lei270 22/11/2005ALTERAAnexo I