DETALHES DA NORMA

Lei 44/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2001
Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei109 27/09/2002MENCIONA