Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município Governador Lindenberg para o exercício de 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAInciso VI do art. 111

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei415/2008 24/11/2008MENCIONA
Lei413/2008 30/10/2008MENCIONA
Lei411/2008 26/09/2008MENCIONA
Lei410/2008 30/07/2008MENCIONA
Lei403/2008 16/05/2008MENCIONA
Lei402/2008 16/05/2008MENCIONA
Lei401/2008 16/05/2008MENCIONAorçamento
Lei400/2008 09/05/2008MENCIONA
Lei397/2008 09/04/2008MENCIONA
Lei396/2008 02/04/2008MENCIONA
Lei394/2008 27/03/2008MENCIONA
Lei393/2008 27/03/2008MENCIONA
Lei392/2008 25/03/2008MENCIONA
Lei391/2008 25/03/2008MENCIONA
Lei389/2008 07/03/2008MENCIONA
Lei388/2008 07/03/2008MENCIONA
Lei387/2008 25/02/2008MENCIONA

Sobre

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