DETALHES DA NORMA

Lei 230/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 20/04/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei153 06/11/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei86 17/04/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei57 25/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONA
Lei1 08/01/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei332 28/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei285 28/04/2006MENCIONA
Lei285 28/04/2006ALTERAAnexos I e II