Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/04/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei153/2003 06/11/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei86/2002 17/04/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei57/2001 25/09/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONA
Lei01/2001 08/01/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei332/2007 28/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei285/2006 28/04/2006MENCIONA
Lei285/2006 28/04/2006ALTERAAnexos I e II

Sobre

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