DETALHES DA NORMA

Lei 235/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2005
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei275 04/01/2006ALTERAArtigo 2º e 32; Anexo I
Lei275 04/01/2006INCLUIParágrafo único ao artigo 2º; parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 3º; Anexo II e III
Lei275 04/01/2006REVOGAArtigo 27