DETALHES DA NORMA

Lei 397/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei380 06/12/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei429 26/03/2009ALTERAArtigo 2º