DETALHES DA NORMA

Lei 261/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2005
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei222 16/12/2004MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui