Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Governador Lindenberg para o exercício de 2006.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei319/2006 14/12/2006MENCIONA
Lei318/2006 14/12/2006MENCIONA
Lei317/2006 14/12/2006MENCIONA
Lei316/2006 30/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei314/2006 13/11/2006MENCIONA
Lei313/2006 13/11/2006MENCIONA
Lei312/2006 13/11/2006MENCIONA
Lei311/2006 13/11/2006MENCIONA
Lei307/2006 05/10/2006MENCIONA
Lei305/2006 05/10/2006MENCIONA
Lei304/2006 05/10/2006MENCIONA
Lei303/2006 05/09/2006MENCIONA
Lei302/2006 05/09/2006MENCIONA
Lei301/2006 05/09/2006MENCIONA
Lei299/2006 24/08/2006MENCIONA
Lei298/2006 21/08/2006MENCIONA
Lei296/2006 10/07/2006MENCIONA
Lei295/2006 04/07/2006MENCIONA
Lei294/2006 04/07/2006MENCIONA
Lei293/2006 04/07/2006MENCIONA
Lei289/2006 21/06/2006MENCIONA
Lei288/2006 30/05/2006MENCIONA
Lei287/2006 09/05/2006MENCIONA
Lei286/2006 04/05/2006MENCIONA
Lei283/2006 24/04/2006MENCIONA
Lei279/2008 21/03/2008MENCIONA
Lei278/2006 02/03/2006MENCIONA

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