Ementa: ALTERA A LEI Nº 141/2003 DE 28 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/03/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei163/2003 29/12/2003MENCIONA
Lei141/2003 28/07/2003ALTERAParágrafo 1º do artigo 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei349/2007 13/07/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.