DETALHES DA NORMA

Lei 175/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2004
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Governador Lindenberg Estado do Estado do Espírito Santo.

Temas


ESTATUTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONA
Lei11 18/01/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei712 23/03/2015ALTERAart. 70
Lei712 23/03/2015MENCIONAPar. ún. art. 71
Lei630 24/01/2013ALTERA§ 2º do artigo 52
Lei224 03/02/2005REVOGAInciso I do artigo 41