Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DOA-LOS A COMUNIDADE DE NOVA BRASILIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei191/2004 07/06/2004REVOGA TOTALMENTE

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