Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DOA-LOS A COMUNIDADE DE NOVA BRASILIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei185/2004 28/04/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.