DETALHES DA NORMA

Lei 222/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2004
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Lindenberg para o exercício de 2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONAInciso VI do artigo 111

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei270 22/11/2005MENCIONA
Lei268 21/11/2005MENCIONA
Lei267 16/11/2005MENCIONA
Lei266 27/10/2005MENCIONA
Lei265 11/10/2005MENCIONA
Lei262 13/09/2005MENCIONA
Lei261 13/09/2005MENCIONA
Lei260 13/09/2005MENCIONA
Lei259 01/09/2005MENCIONA
Lei253 04/08/2005MENCIONA
Lei250 14/07/2005MENCIONA
Lei249 14/07/2005MENCIONA
Lei248 14/07/2005MENCIONA
Lei247 14/07/2005MENCIONA
Lei246 30/06/2005MENCIONA
Lei245 30/06/2005MENCIONA
Lei243 24/06/2005MENCIONA
Lei239 09/06/2005MENCIONA
Lei237 17/06/2005MENCIONA
Lei234 06/05/2005MENCIONA
Lei232 20/04/2005MENCIONA
Lei229 13/04/2005MENCIONA
Lei228 23/03/2005MENCIONA
Lei227 23/03/2005MENCIONA
Lei226 23/03/2005MENCIONA