Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Lindenberg para o exercício de 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAInciso VI do artigo 111

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei270/2005 22/11/2005MENCIONA
Lei268/2005 21/11/2005MENCIONA
Lei267/2005 16/11/2005MENCIONA
Lei266/2005 27/10/2005MENCIONA
Lei265/2005 11/10/2005MENCIONA
Lei262/2005 13/09/2005MENCIONA
Lei261/2005 13/09/2005MENCIONA
Lei260/2005 13/09/2005MENCIONA
Lei259/2005 01/09/2005MENCIONA
Lei253/2005 04/08/2005MENCIONA
Lei250/2005 14/07/2005MENCIONA
Lei249/2005 14/07/2005MENCIONA
Lei248/2005 14/07/2005MENCIONA
Lei247/2005 14/07/2005MENCIONA
Lei246/2005 30/06/2005MENCIONA
Lei245/2005 30/06/2005MENCIONA
Lei243/2005 24/06/2005MENCIONA
Lei239/2005 09/06/2005MENCIONA
Lei237/2005 17/06/2005MENCIONA
Lei234/2005 06/05/2005MENCIONA
Lei232/2005 20/04/2005MENCIONA
Lei229/2005 13/04/2005MENCIONA
Lei228/2005 23/03/2005MENCIONA
Lei227/2005 23/03/2005MENCIONA
Lei226/2005 23/03/2005MENCIONA

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