DETALHES DA NORMA

Lei 134/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/2003
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Lindenberg-ES, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei386 13/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei363 27/09/2007MENCIONA
Lei321 14/12/2006MENCIONA