DETALHES DA NORMA

Lei 141/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 28/07/2003
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA DE BAIXA RENDA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei35 22/05/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei349 13/07/2007MENCIONA
Lei349 13/07/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei167 08/03/2004ALTERAParágrafo 1º do artigo 6º