Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 12, ART. 33, ART.34 e SEÇÃO I, ART. 35 DA LEI Nº 0001/2001, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 0001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/11/2003

Temas


AGRICULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei01/2001 08/01/2001ALTERAinciso III do artigo 12, Artigo 33, 34, Seção I e Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei230/2005 20/04/2005REVOGA TOTALMENTE

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