DETALHES DA NORMA

Lei 163/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2003
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Lindenberg para o exercício de 2004.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONAInciso VI do artigo 111

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei221 16/12/2004MENCIONA
Lei219 08/12/2004MENCIONA
Lei218 03/12/2004MENCIONA
Lei216 20/10/2004MENCIONA
Lei214 19/10/2004MENCIONA
Lei213 13/10/2004MENCIONA
Lei210 26/08/2004MENCIONA
Lei209 26/08/2004MENCIONA
Lei206 12/08/2004MENCIONA
Lei205 12/08/2004MENCIONA
Lei204 12/08/2004MENCIONA
Lei203 06/08/2004MENCIONA
Lei201 09/07/2004MENCIONA
Lei200 09/07/2004MENCIONA
Lei196 30/06/2004MENCIONA
Lei192 09/06/2004MENCIONA
Lei189 13/05/2004MENCIONA
Lei187 30/04/2004MENCIONA
Lei184 28/04/2004MENCIONA
Lei181 14/04/2004MENCIONA
Lei176 07/04/2004MENCIONA
Lei171 30/03/2004MENCIONA
Lei168 24/03/2004MENCIONA
Lei167 08/03/2004MENCIONA
Lei166 08/03/2004MENCIONA
Lei165 02/02/2004MENCIONA