Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Governador Lindenberg para o exercício de 2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAInciso VI do artigo 111

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei221/2004 16/12/2004MENCIONA
Lei219/2004 08/12/2004MENCIONA
Lei218/2004 03/12/2004MENCIONA
Lei216/2004 20/10/2004MENCIONA
Lei214/2004 19/10/2004MENCIONA
Lei213/2004 13/10/2004MENCIONA
Lei210/2004 26/08/2004MENCIONA
Lei209/2004 26/08/2004MENCIONA
Lei206/2004 12/08/2004MENCIONA
Lei205/2004 12/08/2004MENCIONA
Lei204/2004 12/08/2004MENCIONA
Lei203/2004 06/08/2004MENCIONA
Lei201/2004 09/07/2004MENCIONA
Lei200/2004 09/07/2004MENCIONA
Lei196/2004 30/06/2004MENCIONA
Lei192/2004 09/06/2004MENCIONA
Lei189/2004 13/05/2004MENCIONA
Lei187/2004 30/04/2004MENCIONA
Lei184/2004 28/04/2004MENCIONA
Lei181/2004 14/04/2004MENCIONA
Lei176/2004 07/04/2004MENCIONA
Lei171/2004 30/03/2004MENCIONA
Lei168/2004 24/03/2004MENCIONA
Lei167/2004 08/03/2004MENCIONA
Lei166/2004 08/03/2004MENCIONA
Lei165/2004 02/02/2004MENCIONA

Sobre

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