DETALHES DA NORMA

Lei 164/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2003
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 070/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


ISSQN

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui