DETALHES DA NORMA

Lei 451/2009 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Temas


HABITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei408 30/07/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei568 01/03/2012ALTERAArtigo 5º