DETALHES DA NORMA

Lei 465/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2009
Ementa: APROVA O PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG/ES PARA O QUADRIËNIO 2010/2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONAParágrafo único do artigo 108

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei500 27/06/2010MENCIONAPPA