DETALHES DA NORMA

Lei 332/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO AD¬MINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG, DEFINE A ESTRUTURA ADMI¬NISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei285 28/04/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei230 20/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 28/08/2001MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei812 09/05/2018MENCIONA
Lei787 16/10/2017INCLUIcargo
Lei787 16/10/2017MENCIONA
Lei656 08/07/2013ALTERAVencimento do cargo de Assessor Jurídico, anexo II
Lei631 24/01/2013REVOGAArtigo 38
Lei628 23/01/2013REVOGAArtigo 20
Lei502 17/08/2010ALTERAAnexo I
Lei394 27/03/2008ALTERAAnexo II
Lei356 10/08/2007MENCIONA