DETALHES DA NORMA

Lei 487/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei466 23/12/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei755 31/03/2016REVOGA TOTALMENTE