DETALHES DA NORMA

Lei 490/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei466 23/12/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui