DETALHES DA NORMA

Lei 492/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, II E IV DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº078/2002 DE 22 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui