DETALHES DA NORMA

Lei 494/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DAS BANDEIRAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS LOCALIZADOS EM NOSSO MUNICIPIO, BEM COMO NA INCLUSAO DO CANTO DOS HINOS NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui