DETALHES DA NORMA

Lei 335/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 16/04/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O USO ESPECIAL DA MÁQUINA TRATOR DE ESTEIRA EM PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


AGRICULTURA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei315 20/11/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei441 25/06/2009REVOGA TOTALMENTE