Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 411 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei411/2008 26/09/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.