DETALHES DA NORMA

Lei 509/2010 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2010
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar recursos paraLAGOL Liga de Árbitros Amadores de Governador Lindenberg/ES e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui