DETALHES DA NORMA

Lei 510/2010 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2010
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, INCISOS I e II DA LEI 322/2006 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei466 23/12/2009MENCIONA
Lei342 05/06/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei322 22/12/2006ALTERAArtigo 2º, incisos I e II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui