Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 E DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº386/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei386/2007 13/12/2007ALTERAArtigo 30 e Anexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.