Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município Governador Lindenberg para o exercício de 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2001 28/08/2001MENCIONAInciso VI do artigo 111

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei560/2011 26/12/2011MENCIONAorçamento vigente
Lei559/2011 26/12/2011MENCIONAorçamento vigente
Lei544/2011 29/09/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei542/2011 24/08/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei541/2011 29/07/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei540/2011 07/07/2011MENCIONA
Lei538/2011 20/06/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei534/2011 30/05/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei531/2011 26/04/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei529/2011 13/04/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei528/2011 13/04/2011MENCIONA
Lei527/2011 15/03/2011MENCIONA
Lei525/2011 03/03/2011MENCIONA
Lei522/2011 22/02/2011MENCIONA
Lei521/2011 28/01/2011MENCIONA
Lei520/2011 19/01/2011MENCIONA
Lei519/2011 19/01/2011MENCIONA
Decreto Legislativo02/2016 05/04/2016MENCIONAExercício de 2011

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.